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A primeira coisa importante de saber quando o assunto é a remuneração dos servidores dos TRIBUNAIS FEDERAIS é que só existe uma tabela para todos esses órgãos, válida pro país todo.
Isso mesmo, uma Técnico Judiciário no TRE do Acre recebe a mesma coisa que o seu colega de cargo no TRT de São Paulo; o Analista Judiciário do CNJ em Brasília recebe o mesmo que um analista do TRF em Natal, Rio Grande do Norte.
Isso tudo conforme a Lei 13317/2016 (link), no âmbito federal. Os Tribunais de Justiça dos Estados (TJs) são da esfera Estadual, então cada um tem sua própria tabela de remunerações.
Ainda, vale a pena lembrar que se incluem no grupo dos órgãos do Poder Judiciário da União, além de todos os tribunais regionais e superiores do Trabalho, Eleitorais e da Justiça Federal, também os Conselhos (CNJ e CJF) e o TJDFT, que é distrital na competência, mas é custeado pela União.
Finalmente, vamos às remunerações, aí inclusas o vencimento básico, a gratificação por atividade judiciária (GAJ) e o auxílio-alimentação, temos:
Técnico Judiciário, R$ 8.501,45 bruto inicial;
Analista Judiciário, R$ 13.365,38 bruto inicial.
Sobre esses valores brutos ainda podem ser recebidos os AQs (adicionais por qualificação), tanto por treinamento (cursos etc.), quanto por titulação (graduação, espec., mestrado e doc.). O AQ de treinamento varia de 1 a 3%, enquanto o AQ de titulação varia de 5, 7,5, 10 e 12,5% (de graduado a doutor).
O servidor dos Tribunais Federais também pode vir a receber adicionais em razão de Função Comissionada (FC) ou de Cargo de Confiança (CJ). As FCs vão de 1 a 3 mil reais, enquanto os CJ vão de 9,2 a 14,6 mil reais por mês. Legal né?!
Deixo aqui também dois arquivos interessantes para você namorar com essas remunerações: um simulador de remuneração (planilha); e um resumo da tabela de remuneração (pdf). Clique e baixe agora!
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Créditos:
Planilhas elaboradas pela Coordenação de Pagamentos, Secretaria de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
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